Novas regras para telemarketing entram em vigor nesta segunda

Objetivo é melhorar atendimento das empresas para o consumidor. Companhias que não seguirem normas poderão ser multadas.

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Alienação fiduciária. Registro do gravame. Obrigação do agente financiador.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Condenação por outro crime no curso da execução da pena. Unificação das reprimendas e adaptação do regime prisional. Exegese do art. 111 da Lei de Execuções Penais.

Pretendida redução da carga penal. Impossibilidade. Recurso desprovido.

TRT defere indenização por dano moral a gerente de banco seqüestrado

Vítima de seqüestro, juntamente com sua família, ao chegar em casa, após o trabalho, tendo ficado toda a noite sob a mira dos bandidos, sofrendo ameaças de morte.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Atestado de comportamento carcerário não favorável. Ausência da oitiva do paciente a respeito das faltas graves a ele imputadas.

Justiça libera certidão de nascimento para filha de jovem com síndrome de Down

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Um mês depois, autoria do crime não foi comprovada, dizem criminalistas.

Para especialistas, falta prova inequívoca para incriminar pai e madrasta de Isabella.

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Inquérito do caso João Hélio é entregue ao promotor

Chinaglia não quer pressa para o pacote da segurança

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

PCC tem mais de 300 homens para agir de imediato, aponta análise da PM

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Impossibilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência

Cacildo Baptista Palhares Júnior, Advogado. E-mail: [email protected]